XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE SEGURO E PREVIDÊNCIA | RIO DE JANEIRO

O Vanzin e Penteado, através de suas sócias Juliana Mara e Mônica Rudolf, esteve presente no XVI Congresso Brasileiro de Seguros e Previdência, promovido pela AIDA Brasil realizado em 14 e 15 de Março no RJ. O evento contou com exposição e debates de temas atuais relativos ao mercado segurador.

O 1° painel do XVI Congresso Brasileiro de Seguros e Previdência trouxe destaques da proposta de reforma do Código Civil, especialmente aqueles impactantes à atividade securitária. Teve a participação de importantes integrantes da Comissão de Juristas responsáveis pela proposta de atualização da Lei Civil, como o Profº Dr. Flavio Tartuce, da Profª Drª Angelica Carlini, e do Desembargador do TJRS Marco Aurelio Bezerra de Melo. Celebrado o fato de ser a primeira proposta de reforma produzida também por mulheres.

Após houve lançamento de livro temático que contou com artigos escritos pela Sócia Juliana Mara e por outros profissionais de destacada atuação no Direito dos Seguros, seguido das reuniões simultâneas de debate nos Grupos de Trabalho da AIDA, aprofundando estudos a exemplo da reunião do GNT Inovação e Novas Tecnologias, que discutiu o projeto de lei de regulação da Inteligência Artificial.

O 2° painel tratou repercussões das novas tecnologias agregadas ao sistema de saúde suplementar e reflexões necessárias, presidido pela Dra. Milena Fratin. A Drª Fernanda Paes Leme, Profª e Coordenadora no IBMEC, abordou questões sensíveis afetas à saúde suplementar e traçando paralelos entre a evolução populacional, questões demográficas, socioeconômicas e outros fatores que impactam e expõem a baixa cobertura da população por planos e seguros saúde no Brasil.

Na fala do Dr. Helton Freitas, Presidente da Unimed Seguros, destacaram-se as repercussões das novas tecnologias agregadas ao sistema de saúde pública e suplementar e reflexões necessárias sobre os critérios de avaliação prévia para incorporação de novas tecnologias, comparativo entre critérios internacionais e os adotados no Brasil, bem como o impactos do aumento expressivo dos custos assistenciais e as consequências para os beneficiários.

A Drª Hellen Miyamoto, Superintendente, da Fenasaude as relações entre a análise de custo-efetividade dos novos tratamentos e implicações à sustentabilidade dos sistemas privado e também público, problematizando fatores ligados ao processo de análise e incorporação de tecnologias, em parte organizado a partir da demanda das próprias indústria farmacêuticas interessadas. Conclui clamando para o necessário debate sobre o compartilhamento de riscos e equidade de critérios entre CONITEC e SUS na incorporação de tecnologias, que deve impactar, portanto envolver toda sociedade.

Já no segundo dia, o 3ª Painel teve como tema os seguro de transportes, com a presença de Ricardo Alberto Pereira, Desembargador do TJRJ, bem como de Eliane M. Octaviano Martins, Diretora da MLAW e do Dr. Darcio Mota. Tratadas questões afetas à responsabilidade civil, ao ressarcimento e a crise no direito sub-rogatório, traçando a evolução da jurisprudência envolvendo questões de arbitragem.

O 4º Painel abordou as transformações climáticas, os riscos e impactos à sociedade e às operações de seguros. Alfredo Chaia, Managing Director da Internacional Risk Veritas, abordou os fenômenos climáticos atuais como estiagens, chuvas intensas, falando dos desafios, efeitos nas estratégias de negócio, tendências de maior impacto na transformação dos negócios, riscos emergentes desse novo ambiente e papel do seguro para atenuar os impactos dos eventos catastróficos que vêm aumentando. Mencionou, no contexto da necessária resiliência, as previsões do Plano Nacional de Gestão de Risco, Alerta e Resposta, bem como a atuação dos órgãos de gerenciamento do risco e na mitigação dos impactos (CEMADEN, CENAD e SEDEC)

A Drª Caroline Mourão, meteorologista do Cemaden ilustrou em números, o comparativo histórico dos prejuízos e mortes advindos de desastres naturais entre as décadas de 80 e 90, em contraste com os números das últimas duas décadas vividas.

Já Sergio Franklin, da SUSEP abordou os Esforços de adaptação da operação de Seguro frente aos cenários climáticos em transição, a partir de dados e estatísticas geoespaciais, mencionando também os desafios e oportunidades ligadas aos Seguro paramétricos.

Após, ocorreram as reuniões dos GT’s, com debates relevantes sobre diversos temas relacionados, como por exemplo, os efeitos das novas tecnologias e novos riscos atrelados, exemplificativamente, aos veículos híbridos, bem como implicações para os seguro de automóvel, seguros residenciais e seguro condominial.

Fechando o Congresso, o 5º painel 5 presidido pelo Dr. Juliano Ferrer, Presidente da AINDA, contou com representantes da SUSEP e CNSEG, e debateu sobre o seguro garantia e seu papel no desenvolvimento econômico, e contou com a participação de Ana Paula de Almeida Santos diretora de Sustentabilidade e Relações de Consumo da CNseg, bem como de Carolina Jardim, diretora de Credit Speciality da Marsh Brasil. Tratadas relevantes considerações sobre a evolução do mercado de seguros e do setor de infraestruturas, e até mesmo a questão dos créditos de carbono.